terça-feira, 20 de novembro de 2012

Contrato de Seguro - noções elementares


Existem algumas figuras num contrato de seguro que por vezes são difíceis de distinguir e que passo a identificar:

Nulidade - resulta de um vício na formação do contrato (nomeadamente pela inexistência de algum ou alguns dos requisitos necessários) ou durante a sua vigência. O contrato ferido de nulidade é como se nunca tivesse existido e pode ocorrer nas situações previstas no Código Comercial:

Artigo 428
 "Se aquele por quem ou em nome de quem o seguro é feito não tem interesse na coisa segurada, o seguro é nulo."

Artigo 429
"Toda a declaração inexacta, assim como toda a  reticência de factos ou circunstâncias conhecidas pelo Tomador de Seguro ou por quem fez o seguro, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições, tornam o seguro nulo."

Artigo 436
"O seguro é nulo se, quando se conclui o contrato, a Seguradora tinha conhecimento de haver cessado o risco, ou se o Segurado ou a pessoa que fez o seguro, o tinha da existência do sinistro."

Anulação ou Resolução - significa que o contrato de seguro deixará de produzir efeitos a partir de um determinado momento. Resulta de um facto posterior à sua celebração e não de um vício na formação do contrato.

Cessação - os efeitos do contrato de seguro cessam no final do prazo contratado ou com a cessação do risco objecto do contrato.

Transmissão do Seguro - é a possibilidade legal de, no caso de transferência de propriedade do objecto seguro, o contrato ser transmitido para o novo possuidor, normalmente pode acontecer no Seguro de Coisas.

Suspensão do Contrato de Seguro - situação que permite a título excepcional interromper os efeitos do contrato, podendo ser reatado a partir de um determinado momento.


segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Contrato de Seguro


A origem do seguro está associada à incapacidade humana de dominar certos elementos que poderão resultar em danos materiais e ou humanos cuja reparação seja impossível de ser solucionado de forma individualizada, foi com intenção de reparar esses infortúnios que se chegou ao conceito de Contrato de Seguro em que através do pagamento do valor de um "prémio" o segurador é obrigado a assumir os compromissos contratados. 

Assim e quanto à sua natureza jurídica:

Contrato Aleatório – a prestação da seguradora depende de um facto futuro e incerto
Contrato Bilateral / Sinalagmático – nele existem dois intervenientes (seguradora e tomador do seguro) com recíprocos direitos e obrigações
Contrato de Adesão – os tomadores  de seguros aderem a cláusulas genericamente elaboradas pelas seguradoras (adesão em massa)
Contrato Oneroso – o pagamento do prémio é um requisito essencial para o cumprimento das obrigações da segurador
Contrato Formal e Solene – a realização do contrato depende de certas formalidades, incluindo a sua redução a escrito


Quanto à sua natureza comercial podemos defini-lo:

Contrato de Boa Fé – tem por base uma relação de honestidade e confiança entre seguradora e tomador do seguro, em que a primeira informa com clareza os termos em que assenta o contrato de seguro e, o segundo descreve o objecto do seguro correctamente e sem omissões
 Contrato Específico – todo aquele que objectiva um determinado risco
Contrato Indemnizatório – ao qual corresponde uma indemnização correctiva dos prejuízos efectivamente sofridos. Essa indemnização nunca poderá ser superior ao dano uma vez que o contrato de seguro tem por finalidade repor a situação anterior ao sinistro e não proporcionar ao segurado uma situação mais favorável
Contrato Pessoal – só pode ser celebrado entre duas entidades
 Contrato Causado – não resulta de uma atitude espontânea do tomador do seguro mas sim de situações que impõem a sua realização (ex.: crédito à habitação)
Contrato de Vocação ou Execução Continuada – o risco é assumido de uma forma temporalmente prolongada
Contrato Uniforme – uma vez que tratando-se de um contrato clausulado não se pode alterar as condições gerais do contrato de seguro




A Companhia de Seguros do Estado, com a qual tenho um privilégio de manter relações laborais de confiança, tem vindo a distinguir-se nos últimos momentos na comunicação social.

Destaque para a Conferência "Inovar a Reforma" no passado dia 14 no Auditório da Fundação Champalimaud, onde se debateu a preocupação da sustentabilidade individual. Mais pode ser  lido aqui: http://www.conferenciasfidelidadeseguros.pt/inovar-a-reforma

O lucro da Fidelidade - Companhia de Seguros S.A., aumentou 5% para 69,7 milhões de euros até ao final de Setembro, justificado pelas margens técnicas, ou seja, pela diminuição da exposição ao risco, menos carros a circular (pelo menos com seguro válido digo eu) e poderia ter sido maior não fosse o elevado aprovisionamento da dívida grega.


Não poderia deixar passar a prontidão em destacar imediatamente equipas de peritos e técnicos especializados para trabalhar no levantamento de dados no tornado no Algarve de forma a poder minimizar os danos patrimoniais causados por este fenómeno da Natureza no passado dia 16.

Com pequenos gestos, vou tentando também contribuir para resolver os problemas alheios do dia-a-dia...


domingo, 18 de novembro de 2012

Mickey Mouse


A 18 de Novembro de 1928 a Walt Disney cria o cartoon Steamboat Willie, o primeiro desenho animado com som sincronizado.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Tolerância


Hoje é o Dia Internacional da Tolerância!



Convém não esquecer estes principios básicos  da 
Declaração Universal dos Direitos Humanos:

  1. Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);
  2. Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)
  3. A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Angela Merkel


Em dia de visita de Angela Merkel a Portugal eu continuo a defender que somos NÓS que temos que criar politicas que gerem riqueza e que possibilitem a criação de emprego, isso não se faz analisando cenários em folhas de Excel, mas ouvindo e dando estabilidade a quem o quer fazer.


Há que levar isto com um pouco de humor e acreditar que um dia não seremos tão dependentes do capital, que um dia veremos o retorno dos nossos sacrificíos....





Origem dos Seguros - Lloyd's Coffee House


O Lloyd's Coffee House em Londres, pertencente a Edward Lloyd, foi um dos primeiros estabelecimentos a comercializar café naquela cidade, e foi também uma referência na história dos seguros, já que o seu proprietário reservou uma sala para reuniões de comandantes dos navios, armadores e negociantes em geral. Nessa sala discutiam-se os riscos inerentes às viagens marítimas e outros negócios, tendo surgido comerciantes em assumir tais riscos - surge assim duas figuras -  o intermediário, Broker, e o subscritor, Underwriter.

Em 1727 esse estabelecimento transformou-se numa Associação de Subscritores de Risco, onde se fizeram os primeiros seguros de incêndio, terramoto, roubo, acidentes pessoais, etc.

domingo, 11 de novembro de 2012

São Martinho




Ora e porque hoje é dia se São Martinho, santo que simboliza os actos de grande generosidade, Santo amigo dos bons bebedores, vou  vou lá fora espreitar o sol!

Boas castanhas e bom vinho!

sábado, 10 de novembro de 2012

Origens do Seguro

A ideia de seguro já existia na pré-história essencialmente como forma de solidariedade e cooperação, na qual as consequências dos danos eram repartidas pelos membros do grupo.


Foi a partir do século XII com a preocupação com o transporte marítimo, tendo por base interesses económicos, que surgiu a ideia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro, pois o comércio exterior era feito por mar.


O banqueiro comprava o barco e as mercadorias transportadas, se o navio naufragasse o dinheiro adiantado era o preço da compra, se chegasse intacto ao seu destino, a clausula de compra se tornava nula e o dinheiro era devolvido ao banqueiro, acrescido de uma quantia como rendimento do empréstimo feito. Toda esta filosofia tem se vindo a desenvolver até aos dias de hoje.


O primeiro contrato de seguro (seguro de transporte marítimo) nos moldes actuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. 

Grande contributo para os seguros foi dado também pela teoria das probabilidades desenvolvida por Pascal em conjunto com a estatística que veio permitir que os valores pagos pelos prémios de seguro puderam ser calculados de forma mais justa....




Ser feliz


Ser feliz depende do modo como queremos viver!

Em contagem decrescente para o final do ano, fica a memória de uma noite bem passada na Feira Nacional da Agricultura em Santarém no Concerto de Pablo Alborán!



O momento alto foi sem dúvida quando a Carminho entrou em palco!

sábado, 3 de novembro de 2012

Arte de Capel


Procurando fazer a transição entre o séc. XX e o séc. XXI o pintor espanhol António Guzman Capel consegue transmitir um realismo mágico, focar os efeitos da luz de uma forma única. As cenas taurinas fazem também parte do vasto número de obras que produz e que poderá encontrar-se por exemplo aqui http://www.antoniocapel.com/